Proteção de dados

Quem é o controlador dos dados

A Cartografia da Pesquisa em Design no Brasil é um projeto de pesquisa acadêmica. Quem conduz o projeto é o Prof. Dr. Tiago Barros Pontes e Silva, numa pesquisa de pós-doutorado ligada à UnB e à UEMG. Para a LGPD, o controlador dos dados, isto é, quem decide como os dados são tratados, é o responsável pelo projeto. O contato dele é tiagobarros@unb.br.

Quais dados são tratados e de onde vêm

A plataforma trata apenas dados de bases públicas oficiais. A primeira é a Plataforma Sucupira, em que os programas informam seus dados à CAPES, a agência federal que avalia a pós-graduação. A segunda é a Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações (BTD), também da CAPES, que cataloga as teses e dissertações defendidas. A terceira são os currículos Lattes, do CNPq, que as próprias pessoas preenchem e tornam públicos. O recorte é a Área 29 (Design) da pós-graduação, nos anos-base de 2021 a 2024. A plataforma não coleta dados diretamente das pessoas, nem por formulários, cookies de rastreamento ou registro de navegação.

• ▸Docentes: nome, vínculo, titulação, faixa etária, nível de bolsa de produtividade do CNPq e link para o currículo Lattes.
• ▸Discentes, egressos e coautores externos: autoria de obras publicadas (teses, dissertações, artigos, livros, produção técnica e artística).
• ▸Programas: dados institucionais, conceito e avaliação da CAPES, propostas e pareceres oficiais.

Para que os dados são tratados (finalidade)

Os dados são tratados apenas para fins acadêmicos: mapear e analisar a pós-graduação em Design no Brasil e dar transparência a ela. Os dados não têm uso comercial nem publicitário. A plataforma não cria perfis individuais para decisões automatizadas. Os dados não são repassados a terceiros para fins diferentes da pesquisa.

Com que base legal

O tratamento se apoia em artigos da LGPD. O art. 7º, IV, e o art. 11, II, “c”, tratam de estudos realizados por órgão de pesquisa. O art. 4º, II, “b”, trata do uso para fins exclusivamente acadêmicos. O art. 7º, §3º, vale para os dados que a própria pessoa tornou públicos. Mesmo com dados públicos, o projeto segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade e não discriminação.

Minimização e cuidado com a identificação

O projeto aplica a minimização de dados, isto é, mostra apenas o que a análise precisa. Nos rankings de produção, os nomes de discentes, egressos e coautores externos aparecem só pelas iniciais, porque essas pessoas têm maior expectativa de privacidade. A data de nascimento dos docentes não aparece; a plataforma mostra só a faixa etária. Os endereços de e-mail que estavam nos textos das propostas foram mascarados. As medidas estão detalhadas no Registro, mais abaixo.

Compartilhamento e serviços de terceiros

O Assistente envia a um provedor de modelo de linguagem o texto das perguntas e trechos de contexto. Esses trechos podem conter nomes públicos de docentes e de programas. O provedor é o OpenRouter, com o modelo DeepSeek. Ele atua como operador, isto é, trata os dados em nome do projeto, e usa os dados só para gerar a resposta pedida. Os arquivos de dados abertos disponíveis para download estão sob a licença Creative Commons CC BY 4.0, que permite reutilizar os dados desde que a fonte seja citada.

Segurança e retenção

As cópias de trabalho que continham nomes de pessoas foram retiradas da área pública de arquivos. Os dados ficam guardados enquanto o projeto precisar deles para a pesquisa. A pessoa pode pedir que seus dados sejam corrigidos ou removidos, como explicado abaixo.

Direitos do titular

• ▸Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• ▸Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ▸Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• ▸Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• ▸Oposição ao tratamento e pedido de revisão de decisões.

A pessoa que quiser corrigir ou retirar sua identificação da plataforma pode pedir isso diretamente ao responsável. Esses pedidos são atendidos com prioridade.

Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO), a pessoa que responde pelos dados pessoais do projeto, é o próprio responsável pelo projeto. O contato dele é tiagobarros@unb.br. Como o projeto faz parte da Universidade de Brasília, o Encarregado institucional de proteção de dados da UnB também atua sobre ele. Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados a qualquer momento.

Natureza e amparo legal

Uma auditoria interna de conformidade concluiu que a plataforma não comete ilegalidade direta. A plataforma trata dados de bases públicas oficiais, para fins acadêmicos, com base legal sólida (arts. 7º, IV; 11, II, “c”; 4º, II, “b”; e 7º, §3º da LGPD).

O que a plataforma não expõe

A plataforma não mostra CPF, RG, telefone, endereço, foto nem dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, opinião política) ligados a pessoas identificadas. A plataforma não tem página de perfil individual de pessoas.

Pontos de atenção e tratamento dado

• ▸Rankings com nomes de discentes, egressos e externos: os nomes passaram a aparecer só pelas iniciais.
• ▸Data de nascimento dos docentes: retirada da interface; fica só a faixa etária.
• ▸E-mails nos textos das propostas: mascarados.
• ▸Cópias de segurança (backup) com nomes de pessoas na área pública: removidas.
• ▸Assistente de IA que envia nomes públicos a um operador externo: informado nesta política.

Sete arquivos de cópia de segurança (backup) do conjunto de dados com nomes (aggregates.json.*bak) foram retirados de public/data/. Eles deixaram de ser acessíveis por endereço na internet e de aparecer na área pública de arquivos.

Nos rankings de volume de produção, os nomes desses grupos passaram a aparecer só pelas iniciais, porque essas pessoas têm maior expectativa de privacidade. Os docentes, que têm currículo Lattes público, continuam identificados pelo nome.

O ano de nascimento deixou de aparecer na interface. Fica só a faixa etária, que basta para as análises por idade feitas com o conjunto dos docentes.

Os endereços de e-mail que estavam no texto completo das Propostas dos programas foram mascarados nos arquivos mostrados e nos arquivos para download. O domínio institucional, a parte depois da arroba, foi mantido.

Esta página de Proteção de dados foi criada. Ela reúne o aviso de tratamento, o relatório de conformidade e o registro das medidas de proteção, que continua a ser atualizado.