Proteção de dados

Quem é o controlador dos dados

A Cartografia da Pesquisa em Design no Brasil é um projeto de pesquisa acadêmica conduzido pelo Prof. Dr. Tiago Barros Pontes e Silva, no âmbito de pesquisa de pós-doutorado (UnB/UEMG). Para os fins da LGPD, o controlador dos dados é o responsável pelo projeto, contatável em tiagobarros@unb.br.

Quais dados são tratados e de onde vêm

A plataforma trata exclusivamente dados provenientes de bases públicas oficiais: a Plataforma Sucupira e a Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações (BTD), ambas da CAPES, e os Currículos Lattes (CNPq), tornados públicos pelos próprios titulares. O recorte é a Área 29 (Design) do sistema de pós-graduação, anos-base 2021–2024. Não coletamos dados diretamente dos titulares nem por meio de formulários, cookies de rastreamento ou navegação.

• ▸Docentes: nome, vínculo, titulação, faixa etária, nível de bolsa de produtividade (CNPq) e link do Currículo Lattes.
• ▸Discentes, egressos e coautores externos: autoria de obras publicadas (teses, dissertações, artigos, livros, produção técnica e artística).
• ▸Programas: dados institucionais, conceito e avaliação CAPES, propostas e pareceres oficiais.

Para que os dados são tratados (finalidade)

Os dados são tratados para finalidade exclusivamente acadêmica: mapear, analisar e dar transparência à pós-graduação em Design no Brasil. Não há uso comercial ou publicitário, não há perfilamento individual para decisões automatizadas e não há cessão a terceiros para finalidades diversas da pesquisa.

Com que base legal

O tratamento fundamenta-se no art. 7º, IV, e no art. 11, II, “c”, da LGPD (realização de estudos por órgão de pesquisa), no art. 4º, II, “b” (tratamento para fins exclusivamente acadêmicos) e, quanto a dados tornados públicos pelo próprio titular, no art. 7º, §3º. Mesmo em relação a dados públicos, observam-se os princípios de finalidade, adequação, necessidade e não discriminação.

Minimização e cuidado com a identificação

Adotamos a minimização de dados. Nos rankings de produção, os nomes de discentes, egressos e coautores externos (grupos com maior expectativa de privacidade) são exibidos apenas por iniciais; a data de nascimento dos docentes não é exibida, apenas a faixa etária; e os endereços de e-mail presentes nos textos das propostas foram mascarados. As medidas estão detalhadas no Registro abaixo.

Compartilhamento e serviços de terceiros

O Assistente de IA da plataforma envia o texto das perguntas e trechos de contexto (que podem conter nomes públicos de docentes e programas) a um provedor de modelo de linguagem (OpenRouter, modelo DeepSeek), que atua como operador e processa os dados apenas para gerar a resposta solicitada. Os arquivos de dados abertos disponibilizados para download estão sob licença Creative Commons CC BY 4.0.

Segurança e retenção

Cópias de trabalho contendo dados nominais foram removidas da área pública de arquivos. Os dados são mantidos enquanto durar a finalidade de pesquisa do projeto e podem ser corrigidos ou removidos a pedido do titular, nos termos abaixo.

Direitos do titular

• ▸Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• ▸Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ▸Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• ▸Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• ▸Oposição ao tratamento e solicitação de revisão de decisões.

O titular que desejar a correção ou a remoção de sua identificação da plataforma pode solicitá-la diretamente; atendemos os pedidos com prioridade.

Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) deste projeto é o próprio responsável, contatável em tiagobarros@unb.br. Como o projeto integra a Universidade de Brasília, aplica-se também a atuação do Encarregado institucional de proteção de dados da UnB. Pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados a qualquer momento.

Natureza e amparo legal

Uma auditoria interna de conformidade concluiu que a plataforma não incorre em ilegalidade frontal: trata dados de bases públicas oficiais, para finalidade acadêmica, com base legal sólida (arts. 7º, IV; 11, II, “c”; 4º, II, “b”; e 7º, §3º da LGPD).

O que a plataforma não expõe

Não há CPF, RG, telefone, endereço, foto, nem dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, opinião política) associados a indivíduos identificados. Não existe página de perfil individual de pessoas.

Pontos de atenção e tratamento dado

• ▸Rankings nominais de discentes, egressos e externos: mitigados com exibição por iniciais.
• ▸Data de nascimento de docentes: removida da interface (mantida apenas a faixa etária).
• ▸E-mails nos textos das propostas: mascarados.
• ▸Cópias de backup com dados nominais na área pública: removidas.
• ▸Assistente de IA que transmite nomes públicos a operador externo: documentado nesta política.

Sete arquivos de backup do conjunto de dados nominal (aggregates.json.*bak) foram retirados de public/data/, deixando de ser servidos por URL e de constar na área pública de arquivos.

Nos rankings de volume de produção, os nomes desses grupos (maior expectativa de privacidade) passaram a ser exibidos apenas por iniciais. Docentes, com currículo Lattes público, permanecem nominais.

O ano de nascimento deixou de ser exibido na interface; mantém-se apenas a faixa etária, suficiente para as análises demográficas agregadas.

Endereços de e-mail presentes no texto integral das Propostas dos programas foram mascarados (preservando o domínio institucional) nos arquivos exibidos e disponibilizados para download.

Criação desta página de Proteção de Dados, reunindo o aviso de tratamento, o relatório de conformidade e o registro contínuo das medidas de proteção adotadas.